Na noite desta quarta dia 21, o Vereador Cordeiro
esteve no Plenário da Câmara participando da Audiência Pública para a
regularização das rádios comunitárias no nosso município, através da proposta
do vereador Leandro Silva.
Estiveram presentes, vários comunicadores e jornalistas como , Itair Turíbio,
Aderbal Teixeira, Robson Luis, Nilo Sérgio, Roberto Fonseca, Sivanildo Silva,
Gimenez, Sérgio Ricardo entre outros, a Eletronuclear enviou a representante,
Neusa Toreta e o Ministério das Comunicações foi representado pela Delegada
Substituta, Srª Ednéia Pereira da Costa.
De acordo com informações da Delegada, o serviço radiodifusão comunitária foi criado pela lei nº 9.612/98 e regulamentado pelo decreto nº 2.615/98. Atualmente existem cerca de 4.400 rádios outorgadas no Brasil. Esta ourtoga, quando concedida, tem validade de 10 anos, devendo ser renovada após este período.
Por lei, a rádio comunitária é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e sem vínculos políticos e religiosos. Podendo ser tanto uma associação quanto uma fundação, ter apenas 25 Watts de potência e atingir no máximo o raio de 1km a partir da antena da emissora.
De acordo com informações da Delegada, o serviço radiodifusão comunitária foi criado pela lei nº 9.612/98 e regulamentado pelo decreto nº 2.615/98. Atualmente existem cerca de 4.400 rádios outorgadas no Brasil. Esta ourtoga, quando concedida, tem validade de 10 anos, devendo ser renovada após este período.
Por lei, a rádio comunitária é uma entidade jurídica sem fins lucrativos e sem vínculos políticos e religiosos. Podendo ser tanto uma associação quanto uma fundação, ter apenas 25 Watts de potência e atingir no máximo o raio de 1km a partir da antena da emissora.
Segundo informações da representante do Ministério das Comunicações, em Angra,
existem três avisos de habilitação de emissoras comunitárias, sendo três
processos indeferidos, um arquivado e um em recusado. Estariam autorizadas, as
estações Comunidade Unida de Jacuecanga e Sociedade de Radiodifusão de
Mambucaba FM Estéreo.
Os radialistas presentes disseram que "Angra dos Reis tem que ser tratada de forma diferenciada quanto às regras, pois sedia três usinas nucleares e as emissoras comunitárias são uma importante aliada na divulgação dos procedimentos de testes ou até mesmo na propagação de notícias em caso de acidentes".
O Ministério das Comunicações informou que tem participado de todos os debates sobre radiodifusão comunitária, de forma a divulgar as novas regras, nova estrutura do processo de outorga e, principalmente, discutir com a sociedade os avanços possíveis;
A resolução de antigos problemas da radiodifusão comunitária passa por mudanças na legislação e no decreto, que estão na agenda de debates para os próximos meses/anos.
Os radialistas presentes disseram que "Angra dos Reis tem que ser tratada de forma diferenciada quanto às regras, pois sedia três usinas nucleares e as emissoras comunitárias são uma importante aliada na divulgação dos procedimentos de testes ou até mesmo na propagação de notícias em caso de acidentes".
O Ministério das Comunicações informou que tem participado de todos os debates sobre radiodifusão comunitária, de forma a divulgar as novas regras, nova estrutura do processo de outorga e, principalmente, discutir com a sociedade os avanços possíveis;
A resolução de antigos problemas da radiodifusão comunitária passa por mudanças na legislação e no decreto, que estão na agenda de debates para os próximos meses/anos.
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