quinta-feira, 13 de outubro de 2011

OS's - Verba da saúde terá que ser devolvida à prefeitura



Tribunal de Contas do Município determina que Viva Comunidade, que administra unidades de saúde, retorne aos cofres públicos R$ 333,7 mil usados irregularmente

Rio -  Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o ‘Informe do DIA’, o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.


UPA da Penha é uma das unidades geridas pela Viva Comunidade, cuja coordenadora admite falta de médicos
As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. “Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).

A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.
A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.

Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados
O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.
Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.
No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

Terceirização
O que são OSs
Em 2009, a Lei 5.026 qualificou como OSs pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que pudessem atuar em áreas ligadas a ensino, saúde, entre outras áreas.
Contrato

Antes de assinar contrato de gestão, o município analisa documentação da OS.
Orçamento
A OS recebe parte do orçamento para gerir unidades, pagando profissionais, comprando equipamentos, comida e material de limpeza.


É este tipo de melhorias na saúde, na educação, entre tantos outros que os  vereadores da base do governo do nosso município votaram a favor na sessão passada. Imaginem a quantidade de "entidades, Ongs, Associações", que recebiam subvenções da prefeitura estarão novamente abrindo as suas portas, para benefícios próprios.


5 comentários:

assossiação dos zeladores,auxiliares e merendeiras de angra dos reis. disse...

Esperamos que o senhor mostre essa canalhice para os vereadores da base(sobre as OS),que os vereadores da base estão de olhos abertos e salivas saindo pelos cantos da boca com os EMPREGUISMO,enquanto isso o apadrinhado do vereador mascote(Anderson negão) continua ganhando seu CC4.2400,00/mês)sentado no banco da praça do mercado municipal e uma MERENDEIRA EFETIVA que trabalha feito uma condenada ganhando deste DESGOVERNO 630/mês líquido.UMA VERGONHA.Todos foram beneficiados e os Zeladores,auxiliares e merendeiras?Se o telefone estivesse aberto no dia 11/10 eu faria esta pergunta para o PELEGO do DANIEL.Somos mais de 400 Funcionários destas categoria que o Tuca já pode SOMAR CONTRA e multiplique pelos nossos parentes.Se depender de nós zeladores,merendeiras e auxiliares ele já perdeu a eleição.Se a base duvidar encheremos este plenário semana que vem e daremos uma saraivada de vaiaas para a BASE E PRO DESPREFEITO.Agora não tem sindicato.Inclusive o assessor do vereador J.Antônio(flávio milk) intercedeu com o mesmo para mudar nossas referências e ficamos a pé.Os coveiros que estavam na mesma referência que a nossa subiu e nós decaímos.Foi o mesmo grau de escolaridade em 2004.Porquê eles subiram e essas categorias NÃO.Responda Senhor Daniel.Tento entrar no site do SINSPMAR e não consigo postar .Coitado dos servidores Municipais.Obrigado Senhor Vereaddor pelo DESABAFO.

Marcos. disse...

Este é o desgoverno TUCA; A mais de seis meses estou com uma Hérnia Umbilical e tentei marcar um Ultrasom e a resposta e que tinha que esperar.de tanto esperar e com muita DOR acabei pagando do meu bolso 180.00 reais.Levei a médica e ela me disse que tenho que fazer uma cirurgia e com Anestesia geral,portanto deveria AGUARDAR NA FILA DE ESPERA.Porém após três meses do ultrasom é que veio a notícia para eu "FAZER ESTE ULTRA".A mesma coisa deve acontecer com a minha cirurgia,depois que EU MORRER É QUE VÃO ME CHAMAR PRA FAZER A CIRURGIA,AÍ colocarei o meu endereço com no Parque Belém(cemitério).Um ESCÁRNIO COM A POPULAçAO." Se eu der meu nome todo aí que eles vão me deixar morrer mesmo."Talvéz seja um ADEUS.

efetivAAAAA disse...

Mais uma que pesquisei na Internet: OS um CÂNCER na sociedade,um PARÍSO para os PILANTRAS.Os fóruns populares do paraná,alagoas,rio de janeiro e são paulo,iniciaram uma campanha pela procedência da ADIN (ação direta de inconstitucionalidade).Circula pela rede um abixo-assinado.Veja: abaixoassinado.org/assinatura/abaixoassinado/6184.

Anônimo disse...

e as tais "OS" é tudo pilantragem, fazem o que podem pra roubar nosso dinheiro, e deixam cada dia pior, a Saúde está uma desgraça, Educação um CAOS, o Turismo nem se fala né, porque deixam isso? e quem vai votar nesses pilantras que votaram a favor das "OS"?

Vereador disse...

Prezada Servidora que postou comentário as 18:10hs, não econtrei o site mencionado, por favor publicar novamente, para apreciação e podermos publicar seu comentário. Abraços - Vereador Cordeiro - Compromisso Verdadeiro