CÂMARA DE ANGRA IRÁ RECEBER SEMINÁRIO SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

O SEMINÁRIO SERÁ REALIZADO PELA ELERJ NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

O plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis abre suas portas na próxima segunda-feira, 24, para que a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) possa realizar o seminário de formação ‘Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicabilidade’.

O seminário é gratuito e é destinado somente aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de todo o Estado do Rio de Janeiro. Este seminário já esteve nas Câmaras Municipais de Niterói e Duque de Caxias, através da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj). 

O objetivo do seminário é para que os participantes compreendam melhor a Lei de Responsabilidade Fiscal, serão debatidos temas como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Classificações Orçamentárias, Segurança Jurídica e Instruções para a Elaboração do Orçamento de Investimento. 

O evento acontecerá na Câmara Municipal de Angra dos Reis (Praça Nilo Peçanha, s/nº), no Centro, das 9h às 18h. Os participantes receberão certificado ao fim do seminário.

Os interessados podem fazer a inscrição até amanhã (sexta-feira) dia 21, através do e-mail escola.camara@alerj.rj.gov.br ou do telefone (21) 2588-1373, das 10 às 17h.

OBS: O SEMINÁRIO É DESTINADO SOMENTE PARA VEREADORES E SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS.