Usina nuclear Angra 2 ganha licença de operação permanente

Angra II - Licença definitiva

A usina nuclear Angra 2 já opera desde o início do mês de julho com a Autorização para Operação Permanente (AOP) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A resolução que concede a AOP foi publicada no Diário Oficial da União. A autorização tem validade de 30 anos, sendo que, a cada 10 anos, estará sujeita à Reavaliação Periódica de Segurança (RPS) da Cnen. A Eletrobras Eletronuclear deverá apresentar a primeira RPS até setembro de 2012. A usina funcionava com licenças provisórias desde sua entrada em operação.

Em março deste ano, a questão da licença havia sido levantada por setores contrários ao funcionamento das usinas nucleares. O  assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, chegou a dizer que a estatal poderia recorrer à Justiça para obter a licença, mas a Eletronuclear negou essa intenção a seguir e informou que a licença estava dependendo da aprovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com o despacho, o Ibama e a Cnen não estavam isentos de cumprir as obrigações constantes no termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à usina, mas a falta de manifestação do Ministério Público "não será mais impeditivo à emissão da licença" pelos dois órgãos federais.
Leonam informou, naquele momento, que as cartas são "autoexplicativas". Ele enfatizou que o parecer do ex-procurador da República em Angra Fernando Lavieri assegura que as condições exigidas no TAC foram atendidas
O TAC de Angra 2 envolveu a prefeitura de Angra dos Reis, o governo do estado do Rio, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (Cnem) e o próprio Ibama. Previa, principalmente, medidas de compensação social, além de um plano de emergência para evacuação da população de Angra e localidades vizinhas em caso de acidente nuclear.

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