VEREADOR CORDEIRO É AUTOR DA LEI Nº 2.606/2010

L E I Nº 2.606, DE 24 DE JUNHO DE 2010

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO 

Já está em vigor desde junho de 2010 a lei de nº 2.606/10 que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA a ser promovida pelo Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Cordeiro. 

A presente lei visa à celebração de que trata o art. 1º desta Lei, onde deverá ser realizado anualmente na semana que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nº 10.639, de 09/01/2003), data que lembra o dia que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. 

A referida semana deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Município, e será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas, culturais, esportivas e religiosas acerca da situação da população negra em nossa sociedade, e orientará seus eventos e atividades durante a semana da conscientização. Em novembro de 1995, no ano das comemorações dos trezentos anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, o movimento negro brasileiro realizou a Marcha Zumbi dos Palmares - Contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida. 

Uma manifestação que conseguiu reunir cerca de trinta mil pessoas, militantes do movimento negro e de outros movimentos sociais no dia 20 de novembro daquele ano em Brasília. A marcha influenciou os rumos da luta contra o racismo em nosso país. 

Instituir a Semana Municipal da Consciência Negra é refletir sobre as desigualdades raciais e as políticas públicas necessárias para superar a abolição inacabada. 

"Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação". 

(Leonardo Boff. A voz do arco-íris. Brasília: Letraviva, 2000).