LEI DE Nº 2.877 DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE
“INSTITUI O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Os vendedores ambulantes de Angra dos Reis,
que enfrentam tantas dificuldades no dia-a-dia, irão ganhar uma homenagem
especial do Vereador Cordeiro. Os vereadores aprovaram em Sessão Ordinária, o
Projeto de Lei de nº 083/2011, de autoria do vereador Cordeiro, que estabelece
o dia 06 de maio como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante.
O Projeto de Lei foi aprovado, e publicado no
Boletim Oficial do dia 30 de maio de 2012, deixando dessa forma de ser apenas
mais um projeto e consequentemente instituído na Lei de nº 2.877 de 25 de maio
de 2012, que “INSTITUI O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
ANGRA DOS REIS, a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio.
Em todo o mundo, uma grande e talvez crescente parcela da força de trabalho informal opera nas ruas das cidades, nas calçadas e em outros locais públicos, vendendo de tudo desde produtos frescos até equipamentos eletrônicos. Definindo amplamente, vendedores ambulantes incluem todos que vendem mercadorias ou serviços em espaços públicos.
A maior parte dos
negócios de rua são operações individuais que usam mão-de-obra familiar
gratuita na medida da necessidade. Alguns trabalham sob o conforto de bancas
cobertas; outros simplesmente se agacham ao lado de uma cesta ou cobertor
exibindo sua mercadoria. No mundo em desenvolvimento, milhões de pessoas pobres
que não podem comprar em estabelecimentos varejistas dependem das mercadorias
acessíveis fornecidas por vendedores ambulantes.
O parlamentar explica que a data comemorativa
pode ajudar essas pessoas, com o reconhecimento de um trabalho árduo pela
sobrevivência. “São homens e mulheres que diariamente estão nas ruas levando
seus produtos para muitas famílias e que são merecedores de todas as
homenagens, por isso apresentei esta Lei que decreta um dia oficial desta
categoria que merece todo o nosso respeito” disse o Vereador Cordeiro autor da
Lei, lembrando também que antes de ser eleito vereador, Cordeiro já percorreu
todas as ruas e morros de Angra dos Reis com o trabalho de vendedor ambulante.
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