AS CANDIDATURAS DELES TERIAM SIDO BENEFICIADAS POR UMA PESQUISA CONTRATADA PELA PREFEITURA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007
– PELO ENTÃO PREFEITO FERNANDO JORDÃO
O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quinta-feira
(28/06), por 3 votos à 2, os diplomas do Prefeito Tuca Jordão (PMDB) e seu
vice, Essiomar Gomes (PP). Eles foram condenados por abuso de poder político e
econômico, cometido durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo Nota Oficial
da Prefeitura angrense, os dois recorrerão da decisão no cargo.
Tuca
Jordão e José Essiomar já haviam sido punidos pelas mesmas irregularidades em
2010, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). À época, o TRE-RJ
decretou a inelegibilidade deles por três anos, como previa a legislação, hoje
alterada pela LC 135, a Lei do Ficha Limpa. Com base naquela decisão, já
transitada em julgado, o Ministério Público Eleitoral ajuizou o Recurso Contra
a Expedição do Diploma.
Com o
apoio do então prefeito, Fernando Jordão, Tuca Jordão e José Essiomar
concorreram em 2008 pela coligação Continua Angra (PMDB, PP PHS, PRB, PSDC,
PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB). Segundo a denuncia, as
candidaturas deles teriam sido beneficiadas por uma pesquisa contratada pela
Prefeitura em 3 de dezembro de 2007. O então prefeito Fernando Jordão pagou R$
1.230.000 à empresa Listen para que fosse formado um banco de dados sobre os
anseios e necessidades da população de Angra dos Reis, um projeto denominado
“Angra Quer Ouvir Você”. A pesquisa distribuiu formulários em 70 mil lares num
município que possuía então 105 mil eleitores.
Com
duração prevista de um ano, ela se encerrou em 2 de dezembro de 2008, a 28 dias
do fim da gestão do prefeito Fernando Jordão. Na campanha da chapa liderada por
Tuca Jordão, o PMDB encomendou outra pesquisa à empresa Expertise, orçada em R$
32.665,00. Realizada de 6 de agosto a 5 de outubro, a pesquisa “Tuca Quer Ouvir
Você” teria sido apenas um artifício para utilizar as informações colhidas na
pesquisa anterior. “Trata-se de uso abusivo da máquina pública, pela utilização
em larga escala da pesquisa contratada pela municipalidade”, disse o relator em
seu voto.
Angranews
– PELO ENTÃO PREFEITO FERNANDO JORDÃO
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