AS CANDIDATURAS DELES TERIAM SIDO
BENEFICIADAS POR UMA PESQUISA CONTRATADA PELA PREFEITURA EM 3 DE DEZEMBRO DE
2007
– PELO ENTÃO PREFEITO FERNANDO JORDÃO
Confira na integra a nota do TRE-RJ
TRE-RJ suspende
julgamento de prefeito de Angra dos Reis
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| Foto Divulgação |
Um voto de vista do desembargador Edson
Santos interrompeu, nesta terça-feira, dia 5, o julgamento do prefeito de Angra
dos Reis, Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão, e do vice-prefeito,
José Essiomar Gomes da Silva. Relator do processo, o corregedor regional
eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, pediu a condenação por abuso
de poder político e econômico, cometido durante a campanha eleitoral de 2008. O
juiz Roberto Ayoub também votou pela cassação. Os demais julgadores decidiram
aguardar a sessão do próximo dia 12, quando o Recurso Contra Expedição de
Diploma (RCD) volta a ser julgado.
Tuca Jordão e José Essiomar já haviam sido punidos pelas mesmas irregularidades em 2010, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). À época, o TRE-RJ decretou a inelegibilidade deles por três anos, como previa a legislação, hoje alterada pela LC 135, a Lei do Ficha Limpa. Com base naquela decisão, já transitada em julgado, o Ministério Público Eleitoral ajuizou o Recurso Contra a Expedição do Diploma. No voto que pediu a cassação do prefeito e do vice, o relator do processo, juiz Antonio Augusto Gaspar, considerou as provas constituídas na AIJE julgada pelo Colegiado do Tribunal em 2010.
Com o apoio do então prefeito, Fernando Jordão, Tuca Jordão e José Essiomar concorreram em 2008 pela coligação Continua Angra (PMDB, PP PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB). As candidaturas deles teriam sido beneficiadas por uma pesquisa contratada pela Prefeitura em 3 de dezembro de 2007. O então prefeito Fernando Jordão pagou R$ 1.230.000 à empresa Listen para que fosse formado um banco de dados sobre os anseios e necessidades da população de Angra dos Reis, um projeto denominado "Angra Quer Ouvir Você". A pesquisa distribuiu formulários em 70 mil lares num município que possuía então 105 mil eleitores.
Com duração prevista de um ano, ela se encerrou em 2 de dezembro de 2008, a 28 dias do fim da gestão do prefeito Fernando Jordão. Na campanha da chapa liderada por Tuca Jordão, o PMDB encomendou outra pesquisa à empresa Expertise, orçada em R$ 32.665,00. Realizada de 6 de agosto a 5 de outubro, a pesquisa "Tuca Quer Ouvir Você" teria sido apenas um artifício para utilizar as informações colhidas na pesquisa anterior. "Trata-se de uso abusivo da máquina pública, pela utilização em larga escala da pesquisa contratada pela municipalidade", disse o relator em seu voto.
Tuca Jordão e José Essiomar já haviam sido punidos pelas mesmas irregularidades em 2010, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). À época, o TRE-RJ decretou a inelegibilidade deles por três anos, como previa a legislação, hoje alterada pela LC 135, a Lei do Ficha Limpa. Com base naquela decisão, já transitada em julgado, o Ministério Público Eleitoral ajuizou o Recurso Contra a Expedição do Diploma. No voto que pediu a cassação do prefeito e do vice, o relator do processo, juiz Antonio Augusto Gaspar, considerou as provas constituídas na AIJE julgada pelo Colegiado do Tribunal em 2010.
Com o apoio do então prefeito, Fernando Jordão, Tuca Jordão e José Essiomar concorreram em 2008 pela coligação Continua Angra (PMDB, PP PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB). As candidaturas deles teriam sido beneficiadas por uma pesquisa contratada pela Prefeitura em 3 de dezembro de 2007. O então prefeito Fernando Jordão pagou R$ 1.230.000 à empresa Listen para que fosse formado um banco de dados sobre os anseios e necessidades da população de Angra dos Reis, um projeto denominado "Angra Quer Ouvir Você". A pesquisa distribuiu formulários em 70 mil lares num município que possuía então 105 mil eleitores.
Com duração prevista de um ano, ela se encerrou em 2 de dezembro de 2008, a 28 dias do fim da gestão do prefeito Fernando Jordão. Na campanha da chapa liderada por Tuca Jordão, o PMDB encomendou outra pesquisa à empresa Expertise, orçada em R$ 32.665,00. Realizada de 6 de agosto a 5 de outubro, a pesquisa "Tuca Quer Ouvir Você" teria sido apenas um artifício para utilizar as informações colhidas na pesquisa anterior. "Trata-se de uso abusivo da máquina pública, pela utilização em larga escala da pesquisa contratada pela municipalidade", disse o relator em seu voto.
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