Cordeiro participa da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Brasília

De hoje, 30, até a próxima sexta-feira, 2, o vereador Cordeiro participará, em Brasília, da terceira Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pelo Ministério de mesmo nome com representantes de todo o país para debaterem políticas e ações para o desenvolvimento do setor.

Além de Cordeiro, outros vereadores de Angra dos Reis participarão da Conferência. O grupo pretende entregar um documento ao ministro Altemir Gregolin, relatando as dificuldades enfrentadas pelos pescadores de Angra dos Reis, tanto na captura, como na venda do pescado. As dificuldades variam desde os altos preços do óleo diesel combustível para as embarcações até o baixo preço na venda, sobretudo da sardinha que, nesta época do ano, encontra-se com alta na produção. Integrante da Comissão Especial de Pesca da Câmara de Angra, Cordeiro acredita que só a mobilização e a organização dos pescadores podem levar a categoria a conquistar vitórias em suas lutas.

— É o que nós, da Comissão de Pesca, temos dito aos pescadores: você precisam se organizar e exigir direitos. Não basta apenas que a Câmara se mobilize se os próprios pescadores encontram dificuldades até mesmo para se encontrarem. O trabalho da Comissão de Pesca é apontar caminhos e somar forças, mas a organização principal deve ser da categoria. Nossa presença em Brasília é mais um sinal de o nosso Mandato está comprometido com a defesa da Pesca em Angra dos Reis — ressaltou Cordeiro.

Para saber mais informações sobre a Conferência Nacional de Pesca, acesse o site do Ministério: www.presidencia.gov.br/seap

Foto: Anderson Pires/CMAR

Vereador Cordeiro acompanha reunião sobre o serviço dos Correios e cobra entrega de cartas no Sertãozinho do Frade

O vereador Cordeiro participou, na semana passada, da reunião do grupo de trabalho que envolve a Câmara Municipal, Prefeitura e Correios, para diagnosticar e resolver os problemas de entrega de cartas no município de Angra. O grupo foi formado após a queixa de diversos parlamentares sobre a precariedade no serviço postal em Angra dos Reis. Centenas de ruas, em dezenas de bairros, não são atendidas pelos Correios, que alega desde a falta de numeração nas casas, até o pouco número de carteiros para restringir as entregas. Durante a reunião, Cordeiro cobrou mais uma vez a direção da empresa a respeito da entrega de cartas na localidade do Sertãozinho do Frade, onde mora. Segundo Cordeiro, há três anos, quando o vereador presidia a Associação de Moradores local, foi solicitada a viabilidade de a entrega ser feita pela própria Associação — com o consentimento da comunidade — o que foi negado pelos Correios. Hoje, no entanto, a própria direção dos Correios admite que há localidades onde a entrega é feita pela Associação do bairro.

— Eu quero saber o que mudou: se foi a direção dos Correios ou se a nossa Associação tinha algum veto político. A comunidade do Sertãozinho clama há muito tempo pelo direito de receber suas cartas — disse Cordeiro, que admitiu até mesmo procurar a direção regional dos Correios, no Rio de Janeiro, para buscar uma solução para a questão.

Cordeiro pede informações sobre a aplicação de recursos do Governo do Estado no município de Angra dos Reis

O vereador Cordeiro encaminhou pedido de informações ao Executivo Municipal de Angra dos Reis sobre a destinação dos recursos públicos que serão aplicados na cidade, através do convênio do município com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Padem), Angra dos Reis receberá R$ 11 milhões em investimentos. Cordeiro quer saber a destinação exata destes recursos nas comunidades de Angra, bem como o cronograma das obras.

- É uma solicitação justa e que faz parte da função de fiscalização do vereador. Quero saber onde a Prefeitura vai aplicar este dinheiro, afinal, ninguém foi consultado sobre isso e mais, nenhuma comunidade foi perguntada sobre as suas prioridades. É obrigação da Prefeitura fornecer estas informações e tenho certeza que o Governo nos fornecerá estas informações para que a gente possa fiscalizar desde a contratação das obras até a sua execução - disse Cordeiro, lembrando que no passado um Conselho Estadual de Orçamento Participativo debatia as prioridades de investimento dos recursos públicos.

Cordeiro cobra conclusão da reforma da escola da Enseada das Estrelas e ampliação dos anos letivos na localidade

Em atendimento à solicitação da comunidade da Enseada das Estrelas, na Ilha Grande, o vereador Cordeiro apresentou duas sugestões ao Executivo Municipal, para que sejam feitas mudanças no atendimento em Educação na localidade.

As sugestões foram lidas hoje e aprovadas pelos demais vereadores. Uma delas pede pressa na conclusão das obras de reforma da Escola Municipal Monsenhor Pinto de Carvalho, iniciada no ano passado. Segundo o relato dos moradores, a reforma está praticamente concluída mas as aulas ainda não foram liberadas, obrigando muitas crianças a estudarem na Igreja local, em situação irregular.

Outra solicitação de Cordeiro, encaminhada ao Executivo, é a de que sejam feitos estudos de viabilidade para a implantação do ensino de quinta a nona séries. A solicitação é da comunidade e asseguraria a ampliação do acesso à escolaridade das crianças da comunidade. Hoje elas são obrigadas a longos deslocamentos para outras praias a fim de estudarem e completarem a sua Educação.

- O nosso Mandato encaminha sempre as solicitações das comunidades. No caso da Enseada das Estrelas, é uma reivindicação muito justa, afinal, trata-se da educação das nossas crianças. Quanto antes esta escola estiver funcionando plenamente, melhor para os moradores - disse o vereador Cordeiro.

A proposição seguirá para o Executivo Municipal que tem 15 dias para encaminhar resposta à sugestão. Cordeiro acompanhará a tramitação da proposta.

Câmara debate o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013. População está convidada a participar de Audiência Pública

O vereador Cordeiro, integrante da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, está participando dos debates sobre a aprovação do Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal de Angra dos Reis para os anos de 2010 a 2013. A apresentação do PPA é uma obrigação do prefeito. Ele lista a previsão de investimentos do município para o Governo atual e o primeiro ano da próxima gestão.

Para o vereador Cordeiro, a análise do Plano mostra onde o Poder Executivo planeja investir recursos e que áreas serão mais beneficiadas.

— Mais que uma obrigação, a apresentação do Plano é uma planificação das ações da Prefeitura. Cabe aos vereadores, analisarem e, se acharem necessário, sugerir mudanças, seja com a redução de algumas despesas e a mudança na destinação dos recursos — disse Cordeiro.

Além de Cordeiro, outros vereadores estão participando das discussões. Tem acontecido até quatro reuniões por semana apenas para debater o PPA. O Plano deveria ter sido votado no início do segundo semestre, mas chegou atrasado à Casa Legislativa.

Na próxima sexta-feira, 25, às 10h, no plenário da Câmara, a Comissão de Finanças promoverá debate público para discutir o Plano. Toda a população está convidada e poderá participar. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Cordeiro participa do Concurso Garota Onda dos Reis, no Clube Campestre de Mambucaba

O vereador Cordeiro participou no último domingo, 20, do grupo de jurados do Concurso Garota Onda dos Reis, realizado no Clube Campestre de Mambucaba. O evento fez parte da Semana Estilo, e exibiu as novas peças da coleção primavera-verão 2010.

— É importante ver como este concurso mobilizou as meninas e seus familiares. Fiquei muito impressionado também com as peças que foram exibidas no desfile, todas de muito bom gosto e bonitas — disse Cordeiro.

Para o vereador, por ser uma cidade à beira-mar, Angra dos Reis poderia investir na criação de uma marca própria de biquinis e outras peças, que valorizassem a riqueza das belezas da cidade, também no quesito vestuário.

Cordeiro prestigia posse do novo diretório municipal do PR em Angra dos Reis

O vereador Cordeiro prestigiou no último sábado, 19, a posse do novo diretório municipal do Partido da República em Angra dos Reis. O novo presidente do PR na cidade é o ex-deputado estadual Aurélio Marques. O vereador Leandro Silva é o vice-presidente municipal da legenda. Segundo Cordeiro, sua presença e a de outras lideranças do PT como o deputado federal Luiz Sérgio, a ex-vereadora Conceição Rabha e o vereador Ilson Peixoto, no evento do PR, é uma forma de agradecer ao empenho e à dedicação do ex-deputado Aurélio na campanha eleitoral de 2008.

— Eu vi o deputado Aurélio batendo de porta em porta no período eleitoral, em favor da campanha do PT em 2008. Agora vamos torcer para que o Aurélio tenha sucesso na sua trajetória no PR — disse Cordeiro.

Durante o evento, o deputado Luiz Sérgio reafirmou o compromisso assumido pelo PT, afirmando que o partido não lançará candidato local a deputado estadual nas eleições do ano que vem.

Cordeiro deseja sucesso à nova diretoria da Associação de Moradores da Sapinhatuba I

O vereador Cordeiro participou da posse da nova diretoria da Associação de Moradores da Sapinhatuba I. Durante eleição em agosto, o novo presidente, Edino Valentim, mais conhecido como 'Edson' foi eleito com 373 votos contra 227 da chapa concorrente. A nova diretoria tem como vice-presidente, a líder comunitária Maria de Fátima Barra.

Durante a posse, Edino disse que as prioridades da nova diretoria da Associação são a defesa de investimentos públicos no bairro, entre os quais a cobertura da quadra de esportes da comunidade, revisão no sistema de saneamento básico, reforma na praça principal e na entrada do bairro e a ampliação da única escola municipal da comunidade.

O vereador Cordeiro prometeu apoio e empenho no encaminhamento das solicitações e reivindicações da comunidade junto ao Poder Público.

— A organização das comunidades é fundamental para a fiscalização das ações do Poder Público. Sempre defendi que as associações de moradores tenham papel de destaque, inclusive na formulação das políticas públicas. Nosso Mandato apoia todo o tipo de organização das comunidades e desejo suceso ao Edson e toda a sua diretoria. Podem contar conosco — afirmou Cordeiro.

Cordeiro quer mais Farmácias Populares em Angra. Seriam beneficiados o Frade, Perequê e a Grande Japuíba

O vereador Cordeiro defendeu que a Prefeitura de Angra dos Reis lute, junto ao Ministério da Saúde, em Brasília, pela ampliação do programa Farmácia Popular do Brasil em Angra dos Reis, com a instalação de unidades deste projeto nos bairros do Frade, Perequê e Grande Japuíba. As Farmácias Populares foram criadas pelo Governo Lula em 2004 e estão espalhadas por todo o país. Sua principal função é a de vender medicamentos a preços mais baixos e de forma fracionada, ampliando o acesso da população de renda mais baixa a diversos tipos de medicamentos, inclusive de uso contínuo. Para o vereador, a ampliação deste programa para os bairros da cidade representaria um grande avanço.

— Este foi mais um grande acerto do presidente Lula, sobretudo porque ajudou a ampliar o tratamento de diversas doenças no país. Em Angra já temos desde 2007, uma destas farmácias populares, mas somente no Centro da cidade. Está na hora de os bairros também conquistarem estas unidades — defendeu Cordeiro.

O vereador comprometeu-se ainda em procurar parlamentares federais em Brasília e o próprio Ministério da Saúde, a fim de viabilizar o investimento na cidade, mas reforçou que esta deve ser uma tarefa que cabe primeiro ao Executivo Municipal.

— Este ano o credenciamento aos municípios interessados já acabou, mas em 2010, a Prefeitura de Angra deve apressar-se e manifestar o quanto antes o seu interesse a fim de que esteja na briga por este investimento — disse Cordeiro.

Cordeiro quer que Estado informe as condições de banho nas praias

O vereador Cordeiro quer que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que incorporou as atividades da antiga Feema, retome a fiscalização e o acompanhamento da balneabilidade das praias do continente de Angra dos Reis. Segundo Cordeiro, boa parte das praias da cidade apresenta níveis preocupantes de poluição, mas a população desconhece isso, exatamente pela falta de exames regulares.

— O que acontece é que a população está exposta ao risco de banhar-se numa água poluída, que pode acabar trazendo riscos à saùde dos banhistas. Os exames de balneabilidade devem ser regulares e seus resultados, expostos na entrada de cada uma das praias — explicou Cordeiro.

Através da Câmara e com a aprovação unânime dos demais vereadores, Cordeiro enviou uma solicitação ao Inea para que o procedimento seja retomado o quanto antes. Entre as praias que poderão receber a fiscalização do Inea e as placas de balneabilidade estão as do Frade, Aeroporto (na Japuíba), Figueira e Grande (na Estrada do Contorno), Anil (no Centro da cidade), Vila Histórica de Mambucaba e Guariba.

Cordeiro apóia iniciativa de organização dos comerciantes e empreendedores do Frade

A convite do vereador Cordeiro, vários comerciantes e empreendedores do Frade reuniram-se ontem à noite na sede do Sindicato da Construção Pesada para debaterem a organização e os problemas do comércio na região.

Durante o encontro, os comerciantes relataram diversas situações enfrentados pela categoria, tais como a fiscalização arbitrária e truculenta exercida por alguns agentes do Poder Público ou contratados; os diversos problemas de infraestrutura enfrentados pelo bairro, que tem reflexos diretos no comércio; problemas com a coleta de lixo e a limpeza; a retirada de animais das ruas; insegurança e a própria falta de organização dos comerciantes. Sobre este tema, o grupo decidiu continuar debatendo a questão nas próximas reuniões, com vistas à criação da associação comercial do bairro. Para o vereador Cordeiro, a iniciativa é positiva.

— Tenho defendido sempre que a organização e a união é o que pavimenta as conquistas. Se um setor, uma comunidade ou um grupo de pessoas querem pleitear uma mudança, deve começar primeiro pela sua própria organização. Por isso o nosso Mandato está apoiando este debate aqui no Frade, que tem um comércio grande e carece com esta falta de mobilização — avaliou Cordeiro.

Os comerciantes combinaram que haverá reuniões regulares do grupo, todos os meses, na segunda segunda-feira de cada mês. Algumas das queixas e sugestões feitas pelos participantes da reunião serão encaminhadas ao Poder Público pelo vereador Cordeiro, com pedido de providências e intercessão da Prefeitura na solução dos problemas.

Cefet/Angra: Cordeiro acompanha o processo de instalação da primeira escola técnica federal da Costa Verde

Em atenção à internauta Gislaine Brum Martinez, que pede informações sobre o processo de instalação da Escola Técnica Federal de Angra dos Reis (Cefet), e a dezenas de jovens e estudantes que anseiam por este investimento, o vereador Cordeiro informa que está acompanhando o processo de instalação da unidade, no Parque Perequê, onde funcionava a Faculdade Abeu. O terreno foi desapropriado pela Prefeitura de Angra, em maio, por R$ 2,6 milhões após diversas reclamações, inclusive do vereador Cordeiro, que cobrava agilidade no início do projeto.

As obras de reforma e preparação no local já começaram. Ainda este mês, o Cefet deverá abrir a seleção pública para a contratação dos professores. O passo seguinte seria o início das aulas, o que, acredita Cordeiro, deve acontecer no primeiro trimestre de 2010. Os cursos pensados inicialmente para o Cefet seria os de turismo, pesca, engenharia mecânica e elétrica. No início de agosto, Cordeiro e o vereador Ilson Peixoto estiveram com o diretor do Cefet/Rio, Miguel Badenes, em busca de informações sobre o andamento da instalação da escola técnica federal, uma conquista do povo da cidade, através da decisão política do presidente Lula e o empenho pessoal do deputado federal Luiz Sérgio.

Nas postagens abaixo você pode conferir como Cordeiro empenhou-se na defesa da desapropriação do prédio da Abeu para abrigar o CEFET/Angra:

http://cordeirovereador.blogspot.com/2009/04/cordeiro-volta-defender-desapropriacao.html

http://cordeirovereador.blogspot.com/2009/04/o-vereador-cordeiro-procurou-direcao-do.html
E leia também as notícias publicadas no site de informação 'Notícia Pescada', a respeito do mesmo tema:http://www.noticiapescada.com.br/noticias.php?http://www.noticiapescada.com.br/noticias.php?id=1390

Fotos: Blog do Vereador Dr. Ilson Peixoto

Dirigentes de escolas particulares debatem cobrança de impostos pela Prefeitura de Angra. Vereador Cordeiro acompanha a discussão.

O vereador Cordeiro está acompanhando o processo de negociação dos donos e dirigentes de escolas particulares de Angra dos Reis com a secretaria municipal de Fazenda, a respeito da fiscalização e cobranças de tributos municipais. Por determinação da secretaria, a fiscalização a estas instituições foi intensificada nos últimos meses e alguns representantes de escolas alegaram desconhecimento das regras que estão sendo exigidas pela Prefeitura de Angra. Esta semana, Cordeiro acompanhou duas reuniões do grupo. A primeira, entre os dirigentes e os vereadores José Antônio (PCdoB) e Lia (PT), e a segunda, com o secretário de Fazenda, Roberto Peixoto, da qual participaram também os vereadores Jorge Eduardo (PMDB) e Leandro Silva (PR).

— O que as escolas estão pedindo é transparência por parte do Executivo e o direito de negociarem alguns pontos da legislação que julgam merecer atualizações. A secretaria de Fazenda está correta em promover a fiscalização, mas deve fazê-lo de uma forma didática e não de repressão — observou Cordeiro.

No encontro com o secretário de Fazenda, os representantes das escolas pediram orientações sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e um prazo para adequarem-se. Além disso, relataram que a cobrança de impostos por estimativa relacionada ao número de alunos pode gerar divergências já que haveria alunos não-pagantes (bolsistas) ou que recebem descontos, entre os estudantes pelos quais a Prefeitura quer cobrar impostos. O secretário Roberto Peixoto mostrou-se 'aberto à negociação', mas reafirmou a disposição de manter a fiscalização, de forma a identificar e punir os estabelecimentos que agirem em desacordo com a legislação tributária municipal.

Os vereadores comprometeram-se a acompanhar o debate do setor com a Prefeitura e marcaram novo encontro na próxima semana.

Moradores da rua Manoel Cipriano conquistam obra reivindicada com ajuda do mandato do vereador Cordeiro

O vereador Cordeiro voltou ao Frade nesta quarta-feira, 9, em companhia do secretário municipal de Obras e Habitação, Leonardo Corrêa, para dar continuidade à luta dos moradores da rua Manoel Cipriano, pela limpeza e canalização de um córrego do local, transformado em valão pela falta de saneamento básico na localidade.

No último dia 27 de agosto, os moradores da região fizeram um protesto silencioso (exibindo faixas, cartazes e fotos) durante a sessão ordinária da Câmara, e chamaram a atenção para o drama que estão vivendo. Com a intercessão do vereador Cordeiro e de outros parlamentares, o grupo foi recebido pelo secretário de Obras para debater o problema.

Na visita desta quarta-feira, Leonardo Corrêa e uma equipe da secretaria comprometeram-se a viabilizar a construção de um muro de contenção ao longo da avenida Beira Rio, além da limpeza do córrego. As obras, segundo Corrêa, seriam iniciadas ainda este ano, dando fim aos alagamentos constantes no local, especialmente quando há temporais e inundações.

— A comunidade aqui está de parabéns! Organizou-se, cobrou e agora terá a sua reivindicação atendida. É assim que tem que ser. Que isso sirva de exemplo para outras comunidades e para o próprio Poder Público que, afinal, deve zelar pelo bem estar da nossa população. Como vereador, vou fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas hoje com os moradores — disse Cordeiro.

A visita do secretário foi acompanhada por moradores, representantes dos vereadores Lia e Aguilar e pelo vereador Manoel Parente (PHS).

Câmara Municipal de Angra aprova a criação da Semana Municipal da Terceira Idade. Projeto vai à sanção

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou nesta quinta-feira, 9, a instituição da Semana Municipal da Terceira Idade, uma sugestão do vereador Cordeiro, com a qual ele espera que sejam realizados eventos e atividades voltadas a esta faixa da população em Angra dos Reis.

A sugestão foi apresentada no dia 4 de agosto, quando do reinicio das atividades do Poder Legislativo depois do recesso de meio de ano. Para Cordeiro, os idosos merecem atenção e um lugar de destaque na sociedade.

— Temos que nos preocupar com os idosos e oferecer a eles uma velhice com dignidade e oportunidade. Acho que a categoria a quem chamamos de 'Melhor Idade' deve receber atenção efetiva de todos. A criação da Semana Municipal é uma oportunidade para isso acontecer na prática — disse Cordeiro.

Entre as atividades que podem ser desenvolvidas pela Prefeitura na Semana da Terceira Idade estão orientações de saúde, eventos desportivos e de lazer, além de assessoramento jurídico, sobretudo em questões ligadas à Previdência.

Após a aprovação da Câmara, o projeto seguirá para a sanção do prefeito municipal de Angra dos Reis, a quem caberá também determinar em que período do ano será instituída a deferência aos idosos da cidade.

Escolas e Creches da rede municipal de Angra abrem o período de pré-matrícula

Atenção pais e mães de alunos! A secretaria municipal de Educação informa que a pré-matrícula para o ano letivo de 2010 se iniciará na semana que vem, de 14 de setembro a 16 de outubro de 2009, para as escolas municipais de ensino regular (Pré-escola ao 9º ano de escolaridade) e também para as creches municipais.

Os candidatos poderão escolher até três escolas diferentes e podem realizar sua inscrição em qualquer unidade escolar da rede municipal de ensino. Para as creches, as inscrições devem ser feitas na unidade pretendida.

A secretaria de Educação espera receber até 3.000 inscrições. Estas informações serão utilizadas para planejar a distribuição dos alunos e elaborar projetos de reformas e expansão das unidades. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Planejamento Estatístico e Educacional da secretaria, pelo telefone (24) 3377-1964.

Com informações da subsecretaria de comunicação da Prefeitura de Angra.

Cordeiro, em Brasília, visita parlamentares do Congresso Nacional e lamenta adiamento de reunião sobre a Pesca

O vereador Cordeiro aproveitou sua estada em Brasília, onde participaria de uma reunião no Ministério da Pesca para estreitar os laços de Angra dos Reis com parlamentares do Congresso Nacional. Em companhia do deputado federal Luiz Sérgio, Cordeiro teve encontros com diversos parlamentares, entre eles os deputados federais Fernando Gabeira (PV/RJ), Virgílio Guimarães (PT/MG), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP) e José Genoíno (PT/SP), com quem conversou a respeito das usinas nucleares de Angra. Genoíno visitou Angra no ano passado e conheceu as usinas de Itaorna.

— Nós tínhamos uma reunião com o Ministério da Pesca, que segundo informações da própria assessoria do Ministério nunca foi marcada. Como estava em Brasília, aproveitei para conversar com alguns parlamentares sobre as necessidades de Angra — explicou Cordeiro.

Em discurso na Tribuna da Câmara na última quinta-feira, 10, Cordeiro lamentou a não realização da reunião com o Ministério da Pesca e culpou a secretaria municipal de Atividades Econômicas pelo que chamou de 'irresponsabilidade'.

— A reunião para a qual eu fui convidado, como membro da Comissão Especial da Pesca, nunca foi marcada. Mentiram para mim e para a categoria de pescadores que anseia por uma solução para os problemas que está enfrentando. É lamentável este comportamento — disse Cordeiro.

Vereador Cordeiro participa de Sessão Solene alusiva ao Dia da Pátria e promove homenagens

O vereador Cordeiro participou na última sexta-feira, 4, da Sessão Solene da Câmara Municipal de Angra dos Reis, alusiva ao Dia da Pátria. Na ocasião, Cordeiro agraciou com medalhas de Lopes Trovão e títulos de Cidadão Angrense, às seguintes personalidades: o deputado federal Luiz Sérgio (PT/RJ); o ex-vereador Sylvio Luiz da Gama; o presidente do Sindicato da Cosntrução Pesada de Angra, Donato Borges; o militante do movimento popular Cristiano José dos Santos; a ex-vereadora Conceição Rabha e o arquiteto Raul Ribeiro Vaz, ex-secretário municipal de Planejamento.

Cordeiro cobra rapidez na solução dos problemas da comunidade do 'Morada do Areal'

O vereador Cordeiro acompanhou a reunião da Comissão de Habitação e Meio Ambiente da Câmara na última terça-feira, 1º, em que foi debatida a situação dos moradores do chamado 'Condomínio Morada do Areal', na Grande Japuíba. A comunidade foi representada por uma comissão. A principal reivindicação dos moradores é sobre a titularidade das casas que ocupam desde 2003. Segundo eles, a Prefeitura apenas permite que eles residam nos imóveis, sem nunca ter lhes entregue os documentos que atestam a propriedade das residências. Sem isso, ninguém pode vender, alugar ou até mesmo reformar as casas, algumas em estado precário.

— O que a gente deseja é sair do jugo da Prefeitura. Moramos em casas precárias e até para fazermos reformas enfrentamos dificuldade. Já se vão quase seis anos e esta situação continua — disse um dos moradores.

A reunião foi coordenada pelo vereador Manoel Parente (PHS), presidente da Comissão, e contou ainda com as presenças dos vereadores Leandro Silva (PR), Lia (PT) e Dr. Ilson Peixoto (PT). Para Cordeiro, já passou da hora de a Prefeitura resolver esta situação.

— Não tem nenhum sentido esta demora. Os moradores receberam as casas numa situação de desespero, pois foram vítimas da enchente de 2002, mas precisam ser donos de fato dos imóveis. A Prefeitura tem os mecanismos para resolver esta situação, basta vontade — defendeu Cordeiro.

De acordo com os moradores, a relação da comunidade com os administradores regionais indicados pela Prefeitura é motivo de conflitos. Eles narraram diversas humilhações de que teriam sido vítimas por agentes públicos da municipalidade.

— Eles disseram que tínhamos que agradecer à caridade da Prefeitura e ainda que o município faz muito bem em não nos dar a titularidade das casas, pois venderíamos e gastaríamos tudo com cachaça – disse um morador.

Um representante da secretaria municipal de Obras acompanhou a reunião. Ao final, os vereadores comprometeram-se a levar o caso novamente ao conhecimento do prefeito de Angra, com pedido de providências urgentes.

Cordeiro pede transparência no debate sobre o despejo da Cooperativa Comisflu, na Japuíba

O vereador Cordeiro e a Bancada do PT na Câmara Municipal de Angra dos Reis apresentaram votos contrários à revogação da Lei 458/89, de autoria do ex-prefeito Neirobis Nagae (1989-92), que concede área na Grande Japuíba para o desenvolvimento das atividades da Cooperativa Mista do Sul Fluminense (ComisFlu), que desenvolve ação de apoio aos agricultores de Angra dos Reis. A proposta do Governo Municipal foi lida e aprovada ontem (em primeira votação), com o voto de TODOS os vereadores da Base do Governo. Na prática, a revogação da Lei, vai despejar a Cooperativa que, com isso, poderá inclusive ser fechada, interrompendo suas atividades.

— É um absurdo o que a Base do Governo fez aqui hoje. Despejar a ComisFlu, sem oferecer aos agricultores e produtores rurais que utilizam aquele espaço, nenhuma alternativa. O que a Bancada do PT tentou defender é que a revogação da Lei não fosse feita sem que o Governo Municipal apresentasse o local onde pretende instalar as bases da Cooperativa. Como somos minoria, porém, não conseguimos impedir a derrota dos agricultores — lamentou Cordeiro.

A justificativa do Governo Municipal para despejar os produtores rurais é que pretende doar a área para a construção da nova sede do Batalhão da Polícia Militar (BPM). Cordeiro lembrou que, ao contrário do que alguns vereadores da Base tentaram fazer crer durante a votação, é A FAVOR da mudança do BPM para a Grande Japuíba.

— A Bancada do PT é a favor da mudança. Sempre fomos. Quero lembrar inclusive que quem fez a elevação da Companhia da PM para Batalhão foi a ex-governadora Benedita da Silva (PT), em 2002. O que não aceitamos, porém, é que para abrigar a PM seja necessário despejar os agricultores. O Governo está agindo de forma autoritária, sem sequer discutir com os trabalhadores rurais. É essa truculência que nós não admitimos e lamentamos — explicou Cordeiro.

Na manhã desta quarta-feira, 2, o chefe de gabinete do vereador Cordeiro, Marcelo de Oliveira, participou de reunião na sede do Governo Municipal para tentar encontrar uma solução para o impasse. Infelizmente, porém, o Governo não apresentou nenhuma proposta, chegando a dizer inclusive, que não poderia comprometer-se com a construção de novas instalações para a Cooperativa. Um Grupo de Trabalho com representantes da ComisFlu e da Prefeitura terá novo encontro na terça-feira, 8, para avaliar o caso. A segunda votação da revogação da Lei será na quinta-feira, 10, no plenário Benedito Adelino, no Centro.

Cordeiro acompanha visita às usinas de Itaorna e elogia debate sobre a retomada do Programa Nuclear Brasileiro

O vereador Cordeiro acompanhou na última semana, a visita de um grupo de parlamentares federais e estaduais à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Itaorna, sede das usinas Angra 1 e Angra 2 e da futura unidade Angra 3. Entre os parlamentares que fizeram parte da comitiva estavam o deputado estadual Rodrigo Neves (PT), os deputados federais Mauricio Rands (PT/PE), Bernardo Ariston (PMDB/RJ) e os senadores João Pedro (PT/AM), Flávio Torres (PDT/CE) e Augusto Botelho (PT/RR). O vereador angrense Manoel Parente (PHS) também fez parte da visita.

O grupo foi acompanhado pelo presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, e fez uma visita técnica às instalações de Angra 1 e ao canteiro de obras da terceira usina nuclear brasileira. Ao final do encontro, o grupo anunciou que vai propor uma audiência pública conjunta da Câmara e do Senado, para debater a retomada do Programa Nuclear Brasileiro, decidida pelo presidente Lula e da qual fazem parte, além de Angra 3, a construção de usinas no Nordeste e a conclusão do primeiro submarino nuclear brasileiro. A expectativa é de que a audiência seja ainda em outubro.

— O Congresso não pode deixar de travar um debate estratégico e tão importante para a sociedade brasileira — disse o senador João Pedro.

Para o senador amazonense, um país como o Brasil, com grande extensão geográfica, economia em crescimento e com muitas diferenças regionais, "precisa assumir sua diversidade de fontes e não pode abrir mão da energia nuclear".

Parlamentar que apóia a construção o programa nuclear brasileiro e um dos co-fundadores do Movimento Pró-Angra 3, o vereador Cordeiro ficou satisfeito com o interesse dos parlamentares no debate deste assunto.

— É importante que o país se aposse de todo o conhecimento tecnológico, segurança e eficiência que são produzidos em Angra dos Reis, nas nossas usinas. Visitas como essas e esta audiência pública, quando ocorrer, só confirmará que o Brasil está num caminho certo ao apostar na energia nuclear — disse Cordeiro.

Com informações da assessoria de comunicação da Eletronuclear.

Governador do Rio visita Angra dos Reis, anuncia investimentos e reúne-se com vereadores para debater a insegurança

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), esteve em Angra dos Reis no último sábado, 29, para efetuar a entrega de 39 novas viaturas para a Polícia Militar, além de testemunhar a assinatura de convênios para a liberação de recursos do Estado para a Prefeitura de Angra dos Reis, no valor de R$ 11 milhões. O vereador Cordeiro acompanhou toda a visita do governador, assim como vários outros parlamentares, incluindo o deputado federal Luiz Sérgio (PT), que esteve com Cabral também nos municípios de Barra do Piraí e Valença.

Depois da cerimônia de entrega das viaturas, que serão distribuídas pela Costa Verde, Cabral teve um encontro com nove dos doze vereadores da Câmara Municipal, no Estádio do Balneário. No encontro, os parlamentares entregaram a ele, um documento sugerido pela Bancada do PT e aceito pela Mesa Diretora da Câmara, com questionamentos e solicitação de providências quanto à Segurança Pública no município. A reunião foi intermediada pela deputada estadual Inês Pandeló (PT). No documento (veja no post abaixo), os vereadores solicitam providências do Governo Estadual sobre a construção da delegacia legal, o aumento do efetivo policial na região e a construção da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.

— A segurança é um dever do Estado. Nada mais justo, portanto, que o governador saiba das solicitações e urgências que Angra dos Reis tem neste tema. O documento que os vereadores entregaram a ela dá uma boa dimensão do que precisa mudar na nossa cidade e vamos cobrar a aplicação destas medidas — disse Cordeiro.

Confira a íntegra do documento enviado ao governador Sérgio Cabral a respeito da violência no município de Angra dos Reis

A SITUAÇÃO EM ANGRA DOS REIS
Apresentamos a seguir, para seu conhecimento e providências, um relato sucinto dos problemas enfrentados pelos organismos de segurança pública em nossa cidade, os quais reclamam a atenção imediata do Governo do Estado:

1. PRECARIEDADE NA APURAÇÃO DOS CRIMES
O serviço de investigação da Polícia Civil em Angra dos Reis está precário. É possível que a secretaria de Estado de Segurança Pública possua inclusive, mais dados sobre a situação em Angra dos Reis. O número de inquéritos em andamento é imenso e o tempo para suas conclusões, recursos humanos disponíveis e os recursos materiais são insuficientes. Na sede da Delegacia Policial de Angra dos Reis (166ª DP), parte dos Boletins de Ocorrência ainda é feita em máquinas de datilografia.

Nesta situação, a apuração, a conclusão de inquéritos, julgamento e sobretudo a identificação e a condenação dos culpados de ilícitos torna-se impossível de ser concluída em prazo razoável. Em última análise, este ambiente de ‘pseudoimpunidade’ acaba estimulando a prática de mais ilícitos.

2. PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO
Pouco sabemos das estratégias de repressão ao tráfico de entorpecentes e drogas na região. Em audiência pública na Câmara Municipal, o atual Comandante do 33º BPM, tenente-coronel PM Luis Castro, relatou um pouco do trabalho que tem sido desenvolvido, inclusive com eventuais sucessos e resultados significativos para a população. O efetivo policial é insuficiente para o policiamento da Costa Verde fluminense e as condições de trabalho (instalações, sede do Batalhão e viaturas) são deficientes.

Reclamamos também pela volta do Programa de Repressão às Drogas nas escolas estaduais (e municipais), através do PROERD que, com sucesso, no passado, inibiu o crescimento da criminalidade apostando na ousada estratégia da conscientização aos nossos estudantes e alunos da rede pública, especialmente em zonas de risco.

3. DELEGACIA LEGAL
A construção da Delegacia Legal em Angra dos Reis é um compromisso ao Governo do Estado, feito há pelo menos três administrações consecutivas. É preciso avançar no debate sobre a implantação da Delegacia Legal em Angra. Vale lembrar que na Costa Verde, apenas a 166ª DP não foi elevada à condição de Delegacia Legal, mantendo ainda em seu interior uma carceragem precária, com superlotação e, pasme, recebendo os presos de toda a região (inclusive do Grande Rio), condenados ou não.

Reclamamos uma solução definitiva para esta questão, que inclua a discussão sobre a construção de uma Casa de Custódia Regional, com o envolvimento dos demais municípios da região.

4. INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Há pelo menos cinco anos está em curso a obra de construção da nova sede da Polícia Técnica de Angra dos Reis e do Instituto Médico Legal (IML). A obra, na comunidade do Bracuí, permanece inacabada. A atual sede do IML no prédio da 166ª DP padece da mesma carência do restante da unidade.

5. DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER (DEAM)
Também objeto de inúmeras reclamações e reivindicações anteriores, considerando o aumento do índice de casos envolvendo mulheres como vítimas de crimes e a entrada em vigor da Lei Federal Maria da Penha. A construção da DEAM já frequentou inclusive emendas parlamentares no Orçamento Estadual, sem nunca ter sido levada a efeito. Julgamos que a construção da DEAM local (com atuação em nível regional), além de necessária, representa incremento significativo na proteção ás mulheres da região.

6. AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO
Considerando o crescimento populacional expressivo verificado no município de Angra dos Reis nos último anos, o desenvolvimento de comunidades em toda a extensão da cidade e ainda os impactos da construção da usina nuclear Angra 3, maior obra pública da região, consideramos oportuna a ampliação dos postos de policiamento ostensivo na cidade, em especial nos bairros de Jacuecanga, Monsuaba, Balneário, Frade, Abraão, Serra D’Água e Ilha Grande.

7. CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO 33º BPM NA JAPUÍBA
A fim de garantir conforto aos policias militares que desempenham suas funções no município. Outrossim reivindicamos a elevação da atual sede do 33º BPM à condição de Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sediada no Parque Mambucaba.

8. CONSTRUÇÃO DE SEDE DO BATALHÃO FLORESTAL
Oferecendo aos policias militares que zelam pela preservação do meio ambiente no município, hoje localizada numa casa precária, de acesso difícil.

9. POSTO DA POLÍCIA CIVIL NO PARQUE MAMBUCABA
Considerando a distância do Parque Mambucaba, da sede do município de Angra dos Reis (cerca de 70 quilômetros), julgamos importante a instalação de um posto da Polícia Civil nesta região, melhorando o registro de ocorrências, de forma a orientar melhor as ações de policiamento ostensivo e preventivo.

É o relatório sobre o qual pedimos suas considerações, além do envio do referido para a secretaria de Estado de Segurança Pública, com pedido de providências.

(Documento sugerido pela Bancada do PT, assinado por todos os vereadores e entregue a Sérgio Cabral pela Mesa Diretora da Câmara Municipal)

Vereador Cordeiro acompanha assinatura de protocolo de intenções intermunicipal sobre o lixo da Costa Verde

O vereador Cordeiro participou, na semana passada, da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções visando a constituição de um Consórcio e a construção do novo aterro controlado do Ariró o que, na prática, permitirá que os municípios de Paraty, Rio Claro e Mangaratiba enviem seu lixo (inclusive hospitalar) para o território de Angra dos Reis.

O protocolo de intenções ainda será debatido pela Câmara Municipal. Somente após a aprovação dos vereadores, a Prefeitura de Angra poderá dar seguimento à proposta. De acordo com o Governo Municipal havera compensações financeiras e investimentos indiretos para capacitar os municípios vizinhos a cuidarem melhor do seu lixo.

Para o vereador Cordeiro, o tema é polêmico e deverá motivar intenso debate na Casa Legislativa. Em junho, Cordeiro sugeriu ao Executivo a volta do programa de Coleta Seletiva de Lixo como forma de reduzir a pressão sobre o aterro do Ariró.

— Ninguém vai fazer nada e muito menos mandar lixo para o município sem que a Câmara seja consultada. E nós queremos saber de todos os detalhes, afinal trata-se do futuro da nossa cidade. Vamos ver quando a mensagem chegar à Câmara, se esta operação deve ser ou não aprovada — disse Cordeiro.

A assinatura do protocolo de intenções foi acompanhada pelos prefeitos de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba e pelo subsecretário de Meio Ambiente de Rio Claro, além da própria secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos. O Estado é o principal avalista desta proposta de Consórcio Intermunicipal.