Dirigentes de escolas particulares debatem cobrança de impostos pela Prefeitura de Angra. Vereador Cordeiro acompanha a discussão.

O vereador Cordeiro está acompanhando o processo de negociação dos donos e dirigentes de escolas particulares de Angra dos Reis com a secretaria municipal de Fazenda, a respeito da fiscalização e cobranças de tributos municipais. Por determinação da secretaria, a fiscalização a estas instituições foi intensificada nos últimos meses e alguns representantes de escolas alegaram desconhecimento das regras que estão sendo exigidas pela Prefeitura de Angra. Esta semana, Cordeiro acompanhou duas reuniões do grupo. A primeira, entre os dirigentes e os vereadores José Antônio (PCdoB) e Lia (PT), e a segunda, com o secretário de Fazenda, Roberto Peixoto, da qual participaram também os vereadores Jorge Eduardo (PMDB) e Leandro Silva (PR).

— O que as escolas estão pedindo é transparência por parte do Executivo e o direito de negociarem alguns pontos da legislação que julgam merecer atualizações. A secretaria de Fazenda está correta em promover a fiscalização, mas deve fazê-lo de uma forma didática e não de repressão — observou Cordeiro.

No encontro com o secretário de Fazenda, os representantes das escolas pediram orientações sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e um prazo para adequarem-se. Além disso, relataram que a cobrança de impostos por estimativa relacionada ao número de alunos pode gerar divergências já que haveria alunos não-pagantes (bolsistas) ou que recebem descontos, entre os estudantes pelos quais a Prefeitura quer cobrar impostos. O secretário Roberto Peixoto mostrou-se 'aberto à negociação', mas reafirmou a disposição de manter a fiscalização, de forma a identificar e punir os estabelecimentos que agirem em desacordo com a legislação tributária municipal.

Os vereadores comprometeram-se a acompanhar o debate do setor com a Prefeitura e marcaram novo encontro na próxima semana.