Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação. (Leonardo Boff, 2000)
O vereador Cordeiro propôs esta semana na Câmara Municipal de Angra dos Reis, um Projeto de Lei propondo a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Étnica (CoMPIRDE). Se esta proposição for aprovada, o município de Angra passaria a contar com um conselho consultivo e participativo, com representantes do Poder Público e da sociedade, destinado ao debate e à proposição de ações, programas e políticas públicas visando a promoção da igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, incluindo a população indígena.
Pela proposição de Cordeiro, o CoMPIRDE seria composto por sete representantes do Poder Público e outros sete representantes da sociedade civil, distribuídos pelas seguintes entidades: Grupo de Consciência Negra Ylá-Du-Du, Associação dos remanescentes de quilombos do Bracuí, aldeia indígena do Bracuí, Igrejas Católica e evangélica, Associação de Cultos afros e grupos de capoeira.
— O país tem uma dívida com os negros e os índios. Por isso o presidente Lula, desde sua posse, tem incentivado a participação desta parcela importante da nossa sociedade na tomada de decisões. Em Angra dos Reis, onde a contribuição de todos para a nossa formação também foi relevante, creio que podemos, através deste Conselho e das ações que ele vier a sugerir, recuperarmos parte desta dívida — acredita Cordeiro.
O vereador lembrou que desde 2003, foram criadas, por exemplo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de Ministério, e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que tem exatamente o mesmo objetivo da versão municipal proposta por Cordeiro.
A proposição do vereador deverá ser analisada pelo demais vereadores nas próximas sessões, possivelmente em abril. Após sua aprovação, será encaminhada ao prefeito municipal para que o mesmo proceda sua instalação e composição, bem como crie a rotina de reuniões a ser seguida pelo colegiado.
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