Por sugestão do vereador Cordeiro, a Câmara Municipal de Angra dos Reis promoveu nesta segunda-feira, 29, uma reunião pública para debater a legislação trabalhista e o cumprimento da mesma no município de Angra dos Reis, bem como a atuação do Ministério do Trabalho em nossa região. Para o debate foram convidados todos os sindicatos da região, assim como alguns dos maiores empregadores da cidade, entre eles o estaleiro Brasfels, a concessionária de coleta de lixo Locanty, a Viação Senhor do Bonfim e as estatais Transpetro e Eletronuclear. A reunião não teve o quórum esperado por Cordeiro, uma vez que algumas destas empresas faltaram à convocação, mesmo tendo recebido o convite em tempo hábil. Entre os empregadores, apenas a Eletronuclear enviou representação formal para o encontro. As demais sequer comunicaram as razões da ausência.
Durante o debate, que durou cerca de três horas, uma representante do Ministério do Trabalho e Emprego respondeu a perguntas e deu esclarecimentos diante das dúvidas e sugestões levantadas pelos sindicalistas e o público presente, a maioria delas sobre fiscalização, assédio moral, a importância da sindicalização, terceirizações, formação profissional e contratações no serviço público.
— São muitos os problemas enfrentados pelos trabalhadores da cidade. Para mim, a decisão de algumas empresas de não participarem deste debate, sendo elas as grandes contratantes do município, me deixou ainda mais preocupado — disse Cordeiro.
A representante do Ministério do Trabalho, Lívia Jardim, admitiu que a agência local que atende a Angra tem pouco efetivo. São apenas cinco fiscais para acompanharem o mercado de trabalho em toda a Costa Verde. A sede da delegacia regional do Ministério do Trabalho na região fica em Itaguaí e é onde são protocolados os pedidos de fiscalização e vistorias a obras e empresas. A falta de fiscais, muitas vezes, impede uma atuação mais efetiva do Ministério na repressão ao descumprimento das Leis do Trabalho.
— Nós tivemos nesta região, um crescimento muito grande no número de empresas e empregados e o Ministério ainda não adaptou-se a esta realidade. Mesmo assim temos atuado, buscando ser mais efetivos na fiscalização para que os trabalhadores possam sentir-se mais seguros. O encontro de hoje aqui em Angra serviu como um novo apelo para que reforcemos ainda mais a nossa atuação — explicou Lívia.
Entre os problemas levantados pelos sindicalistas estão a terceirização, o calote em créditos trabalhistas (especialmente rescisórios), restrições à sindicalização de profissionais da região, precariedade nas homologações e burocracia nos processos de admissão. Como sugestão do grupo, o vereador Cordeiro pretende liderar a constituição de um Fórum Sindical e do Trabalho amplo, pleiteando as demandas dos trabalhadores e encaminhando-as ao próprio ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Uma das principais reivindicações será a ampliação do horário de funcionamento da agência local do Ministério, além da sugestão para que a mesma seja elevada à condição de Delegacia, face ao número de empresas e trabalhadores existentes na região.
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