quarta-feira, 17 de março de 2010

Base do Governo rejeita pedidos de informação e Cordeiro acionará o Ministério Público

Os vereadores da Base do Governo na Câmara Municipal de Angra dos Reis REJEITARAM três pedidos de informação encaminhados pelo vereador Cordeiro, com questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos em obras na cidade, bem como sobre a questão do transporte público municipal. Mais uma vez, a justificativa para o 'rolo compressor' da Base foi a de que os requerimentos seriam 'políticos' e visariam o enfraquecimento do Governo. O vereador Cordeiro discordou.

Vereador tem que fiscalizar. Para isso temos o recurso dos requerimentos de informação. Sempre que surgem questionamentos encaminhamos este tipo de solicitação. Neste caso, queremos saber, por exemplo, o que foram feitos com os recursos que deveriam ser aplicados em obras no Morro do Moreno e na construção do pórtico da Garatucaia. Se o Governo tem medo de responder a isso, só reforça nossa vontade de perguntar — disse o vereador, líder do PT na Câmara.

Cordeiro promete encaminhar os requerimentos, sob forma de ofício, aos órgãos envolvidos e, no caso das obras do Morro no Moreno, ingressará com uma solicitação formal ao Ministério Público para que o mesmo solicite as informações à administração pública, uma vez que estas obras no bairro foram financiadas com recursos da União.

Abaixo, o inteiro teor dos três requerimentos rejeitados pela Base do Governo:

Requerimento 047/2010
Requeiro à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, no sentido de que forneça informações quanto à obra de construção do pórtico e do trevo de entrada do bairro Garatucaia.

Requerimento 055/2010
Requeiro à Mesa, após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal, o envio de cópia do contrato entre o município de Angra dos Reis e a Coordenadoria de Projetos de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coope/UFRJ), destinado ao estudo de tráfego e trânsito da cidade de Angra dos Reis.

Requerimento 056/2010

Requeiro à Mesa, após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Executivo Municipal, o envio do cronograma de evolução das obras de urbanização e saneamento básico previstas para o Morro do Moreno, na região de Jacuecanga, custeadas, em parte com recursos do Governo Federal.

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