Por sugestão do vereador Cordeiro, a Câmara Municipal de Angra dos Reis realizou nesta segunda-feira, 9, uma audiência pública para debater a situação do Conselho Tutelar angrense. O encontro foi presidido pelo próprio Cordeiro, líder do PT na Casa, e contou com a participação do vereador José Antônio Azevedo (PCdoB), de representantes da secretaria municipal de Ação Social, da Fundação da Infância e da Adolescência (Fia) do Governo Estadual e dos próprios conselheiros tutelares municipais, que tiveram seus mandatos prorrogados em 2008, após o processo de seleção pública ter sido suspenso por uma decisão judicial.
- O objetivo da audiência era ter certeza de que, desta vez, o processo de escolha aconteça sem problemas. O Conselho Tutelar é um organismo público muito importante para assegurar a proteção imediata às crianças e adolescentes e o processo de substituição dos conselheiros é exemplar para a nossa democracia - disse Cordeiro.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jane Veiga, o processo eleitoral do Conselho Tutelar angrense acontecerá em março de 2010. Poderão participar como candidatos, apenas aqueles que se inscreveram em 2007, já que o processo eleitoral de então ainda não foi concluído. Serão eleitos cinco conselheiros efetivos e outros cinco suplentes, em ordem crescente de votação. Estão inscritos para a eleição, 29 candidatos. Ainda de acordo com Jane, haverá 33 locais de votação, em toda a cidade, inclusive na Ilha Grande. A votação é facultativa.
Durante o debate, os conselheiros detalharam as condições de trabalho da instituição, o número de atendimentos feitos este ano e responderam a perguntas da população. Uma das sugestões apresentadas foi a criação de mais um Conselho Tutelar na cidade, com atuação voltada apenas ao Quarto Distrito. A proposta está sendo avaliada pelo Governo Municipal, mas uma resolução do próprio Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estipula que apenas municípios com mais de 200 mil habitantes devam ter mais de um núcleo do serviço.
A audiência não teve transmissão ao vivo da TV Câmara, mas foi gravada e deverá ser exibida posteriormente pela TV do Legislativo.
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