Na Sessão da última
quinta, o Vereador Cordeiro teve o Parecer favorável no seu Projeto de Lei nº
063/2010, que “Dispõe sobre a Responsabilidade da Prefeitura Municipal de Angra
dos Reis para com os Munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução,
inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”.
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| Foto Divulgação |
Sabemos o quanto se faz importante a
realização de obras pelo Poder Público Municipal, entendo-se que tais
realizações têm como objetivo principal adequar a cidade às constantes mudanças
urbanísticas, adaptando-as aos munícipes de forma digna.
Com o histórico de crescimento populacional apresentado
em nosso Município, é comum encontrarmos diversas obras, em vários pontos da
cidade, muitas delas iniciadas recentemente, outras paralisadas e algumas em
fase final.
É neste ponto que o projeto ora apresentado
se faz de grande valia, pois pretende-se por este, fazer com que as obras sejam
realizadas de forma organizada e principalmente de forma estratégica, e que
após seu inicio exista um prazo para o término e que o mesmo seja cumprido, evitando
assim que a obra permaneça inerte.
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| Foto Divulgação |
O presente projeto propõe que as obras
efetuadas pela administração pública não se percam no tempo, ocasionando assim
prejuízos aos munícipes.
E na hipótese do munícipe sofrer um dano, ou
prejuízo, derivado de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento
de obras públicas, terá a Prefeitura Municipal o ônus de assumir a
responsabilidade de repará-los.
Portanto, o projeto pretende estipular
parâmetros e medidas coercitivas para que a administração pública possa efetuar
as obras para o município, em tempo hábil e com segurança e zelo pelo bem
público, sem que estas prejudiquem ou possam vir a causar danos aos cidadãos,
estimulando ainda uma fiscalização mais severa e atuante sobre os serviços contratados
pelo Erário.
O
presente Projeto aguarda apenas a sanção do preito municipal para que se torne
Lei.
2 comentários:
O Senhor deveria pedir em público para que este promotor de justiça,bruno lavorato sumisse de Angra;pois ele é conivente com a BADERNA que está em Angra desde da era jordão e não toma providências.
Fora promotor,este vai ser o nosso refrão nos blogs de angra.
A população sofre e enquanto isso a família jordão e sua base de veradores estão cada vez mais ricos.
Angra acordou do sono adormecido.desta vez não tem pra jordão nenhum,é 13 e faremos mais da metade com vereadores do PT.
Eu e minha família votaremos na Conceição e no Senhor ,principalmente pelo pedido de um colega que trabalha na oficina da PMAR.
Ele que está lhe apoiando está pedindo votos para o Senhor aqui no morro da carioca e as pessoas estão com ele.Parabéns por ter escolhido uma pessoa de caráter para compor seu quadro de trabalho.
GOSTARIA QUE O SENHOR PERGUNTASSE PARA A VEREADORA VILMA,À RESPEITO DA VERBA DE UM MILHÃO DE REAIS VINDA DO GOVERNO FEDERAL PARA A PMAR COM O OBJETIVO DA CONSTRUÇÃO DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL.
ESTA VERBA FOI OBTENÇÃO DE UM PEDIDO DESTA VEREADORA PARA O DEP.VITOR PAULO(SE NÃO ESTOU ENGANADO0.SE ESTA VERBA JÁ ESTÁ NA PMAR,FAÇO A PERGUNTA :E AÍ PREFEITO??
GOSTARIA MUITO DE SABER ESTA RESPOSTA.E GOSTARIA QUE O SENHOR PERGUNTASSE PARA A PRÓPIA VEREADORA.
ATENCIOPSAMENTE...JLS
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