quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Vendedores ambulantes temem pelo fim da atividade com decreto da Prefeitura de Angra

A convite de um grupo de vendedores ambulantes e camelôs, o vereador Cordeiro participou, na sexta-feira, 9, de uma reunião sobre o decreto municipal 7112/2009, do prefeito Tuca Jordão (PMDB), que restringe a venda de mercadorias de porta em porta. O decreto foi assinado em 13 de maio deste ano e deixou os trabalhadores temerosos de que, a partir desta decisão, a profissão deixe de existir no município, prejudicando dezenas de pessoas que ganham a vida com este tipo de atividade, alguns há mais de 20 anos.

O decreto do prefeito é muito restritivo. Na prática, o trabalho de quem vende mercadorias pelos bairros está proibido. A Prefeitura deixou poucas brechas para legalizar o serviço e por isso a categoria deve se organizar — disse Cordeiro, que trabalhou por quase 20 anos como vendedor ambulante em Angra dos Reis.

Durante a reunião, os trabalhadores narraram episódios de apreensão de mercadorias por fiscais da secretaria municipal de Fazenda e pediram apoio de Cordeiro. O vereador prometeu interceder junto à secretaria municipal de Fazenda para debater alguns itens do decreto e dar orientações aos trabalhadores.

Sempre fui comprometido com os ambulantes. É uma atividade legal, boa parte dos vendedores compra seus produtos com notas fiscais e exercem sua atividade de forma ordeira. A decisão de proibir este trabalho, na forma como está o decreto do prefeito, é uma crueldade com estes trabalhadores — esclareceu Cordeiro.

A artigo 54 do decreto do prefeito proíbe, por exemplo, o comércio "oriundo de outros municípios", bem como ambulantes que comercializem "em área pública produtos como frutas, móveis, queijos, roupas de cama, mesa e banho, redes, tapetes, plantas e outros".

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