Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Cordeiro aproveitou a chegada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Casa, na sessão da última quinta-feira, 9, para defender a volta do Orçamento Participativo. Para Cordeiro, o destino do dinheiro do município deve ser decidido pela população.— Sou um defensor do Orçamento Participativo. Muitas vezes as comunidades têm prioridades que não aparecem nos números da Prefeitura. Espero que a Comissão agende reuniões nos bairros para discutir os investimentos da Prefeitura — defendeu Cordeiro.
O programa 'Orçamento Participativo' foi abandonado pela Prefeitura de Angra quando o PT deixou o Governo Municipal no ano 2000. Desde então o orçamento virou, segundo Cordeiro, uma espécie de 'caixa preta' e, de fato, muito pouco do que é votado e discutido acaba sendo executado de fato.
— O que os vereadores acabam votando todos os anos é uma peça de ficção. O Governo não cumpre a maior parte das metas que está descrita no Orçamento e muitos investimentos necessários acabam deixando de ser feitos — disse Cordeiro, lembrando que o Orçamento, por não ser impositivo, faculta ao prefeito, cumprí-lo ou não.
A LDO é a primeira parte do orçamento do município. A segunda é a Lei Orçamentária (LO) propriamente dita, com o detalhamento das despesas e receitas. Para 2011, a Prefeitura planeja arrecadar R$ 711 milhões, dos quais quase 70% é destinado ao pagamento de servidores, manutenção e custeio da máquina pública.
— O que assegura algum investimento em Angra são as parcerias com a Eletronuclear, por exemplo, os recursos dos royalties e os repasses da União. Temos uma máquina pública muito pesada, que precisa de adequações e planejamento — disse Cordeiro.
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