Base do Governo na Câmara rejeita requerimentos de Cordeiro por unanimidade

Em sessão marcada por alguma tensão, os nove vereadores da Base do Governo Municipal na Câmara Municipal REJEITARAM por unanimidade os requerimentos de informação propostos pelos vereadores Cordeiro e Ilson Peixoto. Com isso, os questionamentos dos parlamentares (baseados em solicitações da população) terão o seu rito ordinária interrompido. Para Cordeiro, a ação dos vereadores da Base é lamentável.

— Falam tanto em transparência e participação e quando surge uma oportunidade de colocar isso em prática rejeitam nossos requerimentos? É uma atitude lamentável, que fere as atribuições dos vereadores que é exatamente a de fiscalizar o Executivo e solicitar informações — disse ele.

Em nome da transparência que faltou aos vereadores da Base do Governo na Câmara, o vereador Cordeiro reapresentará os pedidos de informação através de ofícios diretamente ao Executivo. Veja os pedidos de informação que foram negados pelos governistas:

— Solicitação de informações sobre os imóveis e áreas que foram adquiridas (por desapropriação ou compra) pela Prefeitura Municipal, a partir do ano 2001, com respectivos valores investidos nestas negociações;

— Que se forneça o cronograma de reconstrução da Escola Municipal Santos Dumont, na Japuíba, bem como da reforma iniciada na Escola Municipal Tereza Pinheiro, também na Japuíba;

— Que a Fundação Municipal de Saúde (FuSar), determine estudo visando a criação de um programa específico de reaproveitamento de medicamentos doados pelas farmácias da rede pública municipal;

— Informações sobre a construção de quiosques na Praia das Éguas, em Monsuaba, tais como cronograma, licenciamento ambiental e valores investidos na obra;

— Informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o processo de enquadramento e reclassificação de Angra dos Reis como Zona de Produção de Petróleo (ZPP) em 2006 (este mesmo ofício já foi enviado diretamente ao presidente da ANP, Haroldo Lima);

— Informações sobre a parceria firmada entre a Prefeitura, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, sobre a instalação do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários destinado a obras no Morro do Moreno;

— Que se forneça cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta Casa, pelo Ato nº 373/2007 - Resolução nº 006 de 30 de outubro de 2007, destinada a investigar o escândalo conhecido como 'Cartas Marcadas', também solicitado através do memorando interno 008/2009 de 20/02/2009.

Sobre este último requerimento, o vereador Cordeiro cogita solicitar que o Ministério Público possa ajudá-lo a conseguir o relatório, o que, segundo o vereador, é um direito da população já que o assunto é relevante e envolve suspeitas de malversação de dinheiro público da municipalidade.