Cordeiro visitou a área onde ficará Angra 3 no início do mês
O vereador Cordeiro aproveitou o tempo de que dispôs na sessão de hoje durante a 'Ordem do Dia', para comentar, na tribuna da Câmara, o pedido de contrapartidas feito pelo prefeito de Angra à Eletronuclear em virtude da construção da usina nuclear Angra 3. Para o vereador, a construção da unidade é uma vitória de toda a Nação brasileira, só possível graças à determinação do presidente Lula de "prover o país de condições de crescimento sustentável nos próximos anos" com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para Cordeiro, porém, parece haver em setores do Governo Municipal, um estímulo à valorização dos impactos negativos da construção da usina para a cidade. Como participou de TODAS as Audiências Públicas sobre o tema e foi um dos coordenadores do Movimento Pró-Angra 3, Cordeiro assegurou que as determinantes da Licença Prévia e da Licença de Instalação asseguram contrapartidas que podem chegar aos R$ 150 milhões. E reafirmou que a Eletronuclear é obrigada a cumprir estas condicionantes. Ele defendeu que tanto a Câmara, como a Prefeitura, acompanhem o processo de cumprimento destas exigências e pediu que a Prefeitura encaminhe a listagem de obras e investimentos entregue à Eletronuclear a "todos os vereadores, inclusive aos da oposição".
O vereador listou alguns dos benefícios que a cidade terá, de forma definitiva, já a partir do início das obras, seja em 2009 ou 2010.
— Hoje, as usinas Angra I e Angra II geram de Imposto sobre Serviços (ISS) para a Prefeitura de Angra, nada menos que R$ 8 milhões por ano. Para se ter uma idéia, isso representa 27% da arrecadação municipal com ISS. Outra grande empregadora da cidade, que é o estaleiro Brasfels, se eu não me engano não recolhe nada, já que tem isenção. Este ano, em especial, com a obra de troca dos geradores de vapor de Angra I, houve um aumento de R$ 5 milhões neste valor. Na comparação com janeiro de 2008, o recolhimento de ISS pela Eletronuclear este ano, saltou 200%. Com a entrada em operação de Angra 3, provavelmente em 2014, este número deve crescer em torno de 30% — declarou, lembrando que, a despeito de outras atividades produtivas, as usinas nucleares não possuem nenhuma espécie de incentivo fiscal.
Segundo Cordeiro, antes mesmo da entrada em operação de Angra 3, na fase de obra civil, o incremento aos cofres públicos será expressivo.
— Durante a fase de obras, os cálculos aproximados estimam que a cidade deverá arrecadar de R$ 150 milhões a até R$ 170 milhões apenas com o Imposto sobre Serviços (ISS). A construção de Angra 3 não recebe nenhum incentivo fiscal do Governo. Só no primeiro ano, este ou em 2010, serão recolhidos entre R$ 30 e R$ 35 milhões com o ISS. Este dinheiro vai direto para a conta da Prefeitura e não é carimbado, ou seja, pode ser aplicado em qualquer coisa e em qualquer localidade — afirmou.
Encerrando o discurso, o parlamentar ainda citou outros resultados indiretos para a economia de Angra, como o aumento do Índice de Participação dos Municípios (em até 15%); o aumento da capacidade de atendimento da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM); novos convênios de manutenção, investimento e ampliação de serviços e a geração de empregos. Muitas destas contrapartidas já foram debatidas nas Audiências Públicas, das quais a Prefeitura de Angra sempre participou, com direito de opinar e dar sugestões.
— Quero finalizar dizendo que a Prefeitura teve a chance de opinar em todas as Audiências Públicas e na discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Todas as contribuições da Prefeitura foram levadas em conta na definição das condicionantes. Eu quero desejar aqui êxito na negociação da Prefeitura com a Eletronuclear para a concessão da licença de uso do solo, mas reafirmo que as Audiências Públicas foram feitas da forma mais transparente possível e que as exigências feitas pelo Ibama já contemplam, em parte, aos pedidos que estão sendo feitos agora pelo Governo atual — finalizou.
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