O vereador Cordeiro encaminhou requerimento ao Executivo Municipal de Angra dos Reis a fim de que o mesmo discipline a fiscalização sobre a Lei Estadual nº 5502/2009, que trata da substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do Estado, com vistas à reciclagem e a proteção ao meio ambiente. A Lei, segundo Cordeiro, para ter efeitos práticos e realmente cumprir o seu objetivo.— A fiscalização é fundamental para que qualquer lei no Brasil pegue. Em Angra dos Reis não é diferente e esta vigilância tem que ser feita não só pelo Poder Público, mas pela população — disse Cordeiro.
As sacolas plásticas são consideradas vilãs da poluição ambiental no país. Elas foram introduzidas no país a partir dos anos 80 e rapidamente foram disseminadas. Anualmente são distribuídas cerca de 12 bilhões de sacolas no país. Estima-se que cada brasileiro consuma cerca de 800 delas por ano.
A Lei Estadual sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) estabele sanções para os estabelecimentos que não substituírem, progressivamente, as sacolas plásticas por outras, biodegradáveis. Os estabelecimentos também podem conceder incentivos para os consumidores que levarem suas próprias sacolas para as compras. Pelos cálculos do Ministério do Meio Ambiente, desde que o Governo Federal lançou a campanha 'O Saco é um Saco', cerca de 600 milhões de sacolas teriam deixado de circular no país.
— A Lei precisa de tempo para pegar. O importante é que a fiscalização, seja, primeiramente educativa, dando orientações tanto aos consumidores quanto aos donos dos estabelecimentos. O meio ambiente agradece — finalizou Cordeiro.
O Requerimento de Cordeiro já foi aprovado pelos demais vereadores e já seguiu para as considerações do prefeito municipal.
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