segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Base do Governo rejeita emendas e sugestões de mudança no Orçamento de 2010

Os vereadores da Base do Governo na Câmara Municipal de Angra dos Reis rejeitaram todas as emendas e sugestões de mudança feitas pelos vereadores Cordeiro (PT), Ilson Peixoto (PT) e Leandro Silva (PR) no Orçamento da Prefeitura de Angra para 2010. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na última quinta-feira, 10, em primeira votação.

Além das propostas de emendas, uma das mudanças propostas pelo vereador Ilson Peixoto, com apoio de Cordeiro e Leandro Silva, visava disciplinar e criar regras para a concessão de verba pública para entidades não-governamentais. Ilson Peixoto propôs que entidades que tivessem entre seus dirigentes, políticos ou parentes em grau imediato de agentes públicos, fossem proibidas de receber verbas da administração municipal. A justificativa dos vereadores foi de que essa medida inibiria o uso político-eleitoral dessas entidades. A emenda recebeu parecer favorável (pela Constitucionalidade) da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, mas foi derrubada pelo voto dos vereadores da Base do Governo, encaminhado pelo líder Aguilar Ribeiro (PCdoB).

É uma pena que esta Casa não dê provas de um esforço de moralização que faz bem ao serviço público. Esporte, educação, formação profissional são tarefas do Executivo e não lhe cabe delegar, especialmente a entidades cuja atuação é suspeita — lamentou Cordeiro.

O líder do PT na Câmara disse que a sociedade faz diferenciação entre as boas entidades e as que não usam bem o dinheiro público. Impor limites ou condições para que tenham acesso a esse dinheiro ajudaria ainda mais nessa tarefa. A proposta de alteração de Ilson Peixoto não tinha nenhuma restrição a nenhuma entidade do município, mesmo que religiosa, desde que a mesma não tivesse em seus quadros de dirigentes, políticos e agentes públicos, ou parentes destes.

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