Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Cordeiro participou, na semana passada, da Audiência Pública de Prestação de Contas da Prefeitura de Angra, referente ao primeiro quadrimestre de 2010. A prestação pública de contas é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que este ano completa 10 anos, e foi coordenada pelo controlador-geral do município, Luiz Gustavo Nunes, e presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Leandro Silva (PR).
Pelos números apresentados, entre janeiro e abril deste ano, a Prefeitura de Angra arrecadou R$ 226 milhões, equivalentes a 40,4% do total previsto para todo o ano de 2010. Chama a atenção, na prestação de contas, que quase todos os indicadores de arrecadação estiveram acima do previsto nos primeiros quatro meses do ano, o que inclui a arrecadação própria e as receitas oriundas de convênios com o Estado e a União.
- Apesar do aperto e da choradeira geral, a arrecadação de Angra vai bem. As transferências do Governo Federal são muito importantes para o resultado final do município e os balancetes mostram isso claramente - disse Cordeiro, citando, entre outras fontes, as receitas com royalties de petróleo e transferências. Ele também lembrou que, no ano passado, em plena crise financeira internacional, o presidente Lula prometera não reduzir os valores repassados às Prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos primeiros quatro meses do ano, Angra recebeu R$ 10,6 milhões do FPM.
Cordeiro defendeu maior transparência na aplicação dos recursos do Governo Municipal e criticou o baixo investimento em áreas como a Agricultura e a Pesca, setores vitais para assegurar o desenvolvimento da cidade. De janeiro a abril, a secretaria de Atividades Econômicas (que coordena estas duas áreas) executou apenas 8% do seu orçamento.
- O Governo precisa estar atento às demandas do setor produtivo de Angra. Não é à toa que os pescadores, por exemplo, queixam-se da falta de apoio por parte do município - lembrou o vereador.
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