PT de Angra dos Reis divulga nota sobre o julgamento do 'caso Provetá'

NOTA OFICIAL

PT/Angra lamenta decisão da Justiça Eleitoral angrense
sobre o caso da 'Praia de Provetá'

Em atenção à matéria publicada na edição desta quarta-feira, 9, no jornal 'Diário do Vale', alusiva à decisão da Justiça Eleitoral angrense sobre o processo que apurava irregularidades nas eleições municipais de 2008, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Angra dos Reis, torna público que:

— A Coligação Honestidade e Amor a Angra, liderada pelo PT nas eleições de 2008, empreendeu seis ações judiciais contra a conduta indevida da coligação adversária naquele processo eleitoral e ainda aguarda o julgamento de boa parte delas;

— A referida ação não é patrocinada pelo Partido dos Trabalhadores, nem pela Coligação Honestidade e Amor a Angra. A ação é patrocinada, isso sim, pelo próprio Ministério Público Eleitoral (MPE);

— O referido processo foi fundamentado por um inquérito conduzido pela Delegacia da Polícia Federal local, que colheu depoimentos e documentos e os submeteu diretamente ao conhecimento do Ministério Público, que comprovou a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2008 e propôs as punições;

— O PT/Angra não é sequer co-autor desta ação, nem 'faz política' através da Justiça, como a decisão atual tenta fazer entender.

É público e todo o município tem conhecimento de que, nas eleições municipais de 2008, houve diversas irregularidades durante o processo eleitoral, que tiveram interferência no resultado final. A estas denúncias foram acrescidas provas e apresentadas à Justiça Eleitoral para que providenciasse as punições. No caso da Praia do Provetá, na Ilha Grande, a denúncia partiu diretamente dos moradores, foi investigada pela Polícia Federal e admitida como ação pelo Ministério Público.

Ao evitar até mesmo o julgamento do mérito da ação referente à Praia do Provetá, a Justiça Eleitoral em Angra desqualifica a coragem dos denunciantes (gente humilde daquela comunidade); os investigadores e policiais federais que basearam este inquérito de forma clara e precisa; e, finalmente, o próprio Ministério Público Eleitoral, que corroborou com a veracidade das denúncias.

Lamentamos que a Justiça tenha tido, nesta instância, esta desatenção com o caso, que, para nós foi bastante grave. A decisão atual, a nosso ver, favorece o clima de impunidade que tem marcado a política e a administração angrenses nos últimos 10 anos.

Marcelo Oliveira
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores
Angra dos Reis - RJ