Base do Governo na Câmara volta a rejeitar requerimentos de informação de autoria do vereador Cordeiro

Após um período de aparente 'tregua', a Base do Governo na Câmara Municipal de Angra dos Reis voltou a agir com truculência contra a oposição e rejeitou sete requerimentos de informações apresentados pelos vereadores Cordeiro e Ilson Peixoto (ambos do PT). A rejeição das proposições só não foi mais acintosa porque a proposição de votação 'em bloco' destes mesmos pedidos de informação foi derrotada com o voto solidário dos vereadores Manoel Parente (PHS) e Leandro Silva (PR). A rejeição da votação em bloco permitiu, ao menos, a discussão dos temas.

- É o velho rolo compressor do Governo, que nós já conhecemos e lamentamos. Os requerimentos de informação visam responder a dúvidas que a própria população levanta. As respostas que a oposição está pedindo são um direito de qualquer cidadão - explicou Cordeiro.

Os vereadores do PT ainda argumentaram que a rejeição dos requerimentos seria um atentado contra o direito à informação. A vereadora Lia (PT) chegou a dizer que a decisão da Base do Governo de rejeitar os requerimentos esconderia, na verdade, uma tentativa de esconder eventuais problemas que estes temas causam para o Governo. Nem esses argumentos, porém, foram suficientes para demover os vereadores aliados do Governo a impedirem a tramitação dos pedidos de informação, que foram rejeitados com a maioria dos votos, a não ser por um deles, aprovado por cinco dos nove parlamentares presentes em plenário.

- O que mais impressiona e nos deixa indignados e surpresos é que os requerimentos rejeitados são sempre os da oposição. Mesmo quando há requerimentos polêmicos, oriundos de vereadores da Base do Governo, eles são aprovados. Parece que a ordem é rejeitar, por rejeitar. Uma pena - disse Cordeiro.

O vereador petista afirmou que encaminhará ao Ministério Público (MP) todos os requerimentos rejeitados, pedindo que o MP cobre da Prefeitura de Angra, as informações solicitadas pela população, que tratam de recursos públicos investidos no município.

A seguir a íntegra dos requerimentos votados nesta terça, 22:

Requerimento nº 000338 (02/06/2010) Requeiro à Mesa, na forma regimental, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando o projeto e o cronograma das obras de dragagem e desassoreamento a serem realizadas no Rio Japuíba. (APROVADO)

Requerimento nº 000339 (02/06/2010) Requeiro à Mesa, na forma regimental, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto aos valores investidos, enviando cópia de contratos, empenhos e faturas, bem como laudos técnicos que atestem a segurança da quadra poliesportiva construída no Morro da Caixa D’água, recentemente inaugurada na comunidade. (REJEITADO)

Requerimento nº 000340 (02/06/2010) Requeiro à Mesa, na forma regimental, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento das obras de dragagem e revitalização da Praia do Anil, no Centro da cidade, indicando inclusive os termos do novo acordo entre a administração municipal e o grupo asiático Keppel Fels, responsável pela obra. (REJEITADO)

Requerimento nº 000341 (07/06/2010) Requeiro à Mesa, na forma regimental, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da desapropriação e reforma do prédio da antiga Casa Laranjeiras - Centro. (REJEITADO)