quarta-feira, 14 de julho de 2010

Comissão analisará leis ambientais para ajudar na elaboração do Acordo de Pesca

O gerente regional do Ibama, José Augusto Morelli, convidou o vereador Cordeiro e os demais integrantes da Comissão especial de Pesca da Câmara para um encontro entre ele e os demais órgãos de gestão do meio ambiente na Costa Verde (inclusive as Prefeituras de Angra, Paraty e Mangaratiba) para debater os limites da legislação ambiental no que diz respeito à pesca na região. Segundo Cordeiro, a reunião é uma espécie de antecipação às rodadas finais do Acordo de Pesca da Baía da Ilha Grande, que ainda está sendo debatido por pescadores e autoridades, sob a intermediação da Câmara Municipal de Angra.

As baías de Angra, Paraty, Ilha Grande e Sepetiba fazem parte de várias áreas de preservação, com limitações severas à pesca, trânsito de embarcações e construções. O acordo de pesca é uma tentativa de flexibilizar estas legislações, sem abrir mão da proteção natural, claro, mas criando meios de subsistência para os pescadores. O Ibama apenas está antecipando-se a este ponto do debate, que deverá chegar em breve — explicou Cordeiro.

Durante o encontro no Ibama, do qual participaram órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Fundação Instituto de Pesca do Estado (Fiperj) e o próprio Ministério da Pesca, formou-se um grupo de estudo para analisar a legislação ambiental na região e apresentar, em 30 dias, algumas propostas para diminuir os conflitos com os pescadores, em especial os artesanais. O grupo terá novo encontro no dia 10 de agosto para continuar a debater o assunto.

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