DILMA SANCIONA LEI QUE DIMINUI AS CONTAS DE LUZ

A conta de luz dos brasileiros ficará mais barata. É o que garante a lei 12.783, sancionada pela presidente Dilma Rouseff e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Além de reduzir as tarifas de energia, a lei também renova concessões de empresas do setor.

Segundo os cálculos do governo, as medidas da nova lei vão permitir uma redução média de 20% nas faturas a partir de fevereiro. Uma parte da redução na conta vem da eliminação de dois encargos - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Reserva Geral de Reversão (RGR) - além de uma redução de 75% no valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O decreto ainda possibilita que o governo renove, por até 30 anos, as concessões previstas a terminar de 2015 a 2017 para geração (hidrelétrica e térmica), transmissão e distribuição de energia. Para renovarem, as empresas tiveram que aceitar uma redução de até 70% na remuneração pelos serviços.

Em comparação à medida provisória 579, que havia sido votada pelo Congresso em 18 de dezembro de 2012, o decreto apresenta seis vetos. Entre os cortes, estão atividades relacionadas à saúde e segurança do trabalho - que antes ficariam a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - e o direito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionárias, ponto que passa a ser genérico, de acordo com a publicação.

Para que a diminuição das tarifas chegue ao Brasil inteiro, as usinas que renovaram terão a energia produzida transformada em cotas que serão repartidas entre as outras distribuidoras do país.